FGTS na compra de imóvel: quem pode usar e como funciona

Cidade Arte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro — foto 1

O saldo do FGTS é, para muita gente, a maior reserva disponível para comprar o primeiro imóvel. Ele pode entrar na entrada, reduzir parcelas ou quitar o financiamento, mas só dentro de regras específicas. Conhecê-las antes de escolher o imóvel evita descobrir, na hora da análise, que o dinheiro não pode ser usado naquele caso.

Quem pode usar

As condições principais, que valem para o trabalhador e para o imóvel, são estas:

Onde o FGTS entra

Na entrada. Complementando o recurso próprio na compra de imóvel pronto ou financiado.

Na amortização. Reduzindo o saldo devedor ou o prazo do financiamento. Há intervalo mínimo entre um uso e outro para essa finalidade.

Na quitação. Liquidando o saldo de um financiamento.

No pagamento de parte das prestações, por um período limitado, conforme as regras do agente financeiro.

E o imóvel na planta?

O FGTS pode ser usado em imóvel em construção, desde que a operação esteja dentro das regras do sistema e passe por um agente financeiro. Na prática, o uso costuma acontecer na fase de financiamento com o banco, e não diretamente nas parcelas pagas à incorporadora durante a obra. Pergunte ao banco e à incorporadora, antes de assinar, em que momento e em que modalidade o seu FGTS vai entrar. O funcionamento das fases de pagamento está em financiamento de imóvel na planta.

O limite que decide

A regra do valor máximo é a que mais pesa no Rio, porque boa parte do estoque da Zona Sul fica acima do limite do Sistema Financeiro da Habitação. Isso não impede a compra, só impede o uso do FGTS e o acesso às condições desse sistema. Já grande parte dos studios do Centro, dos compactos da Lapa e da Glória e dos apartamentos de entrada da Barra fica dentro de faixas em que o FGTS costuma ser uma possibilidade. Confirme o limite vigente na data da operação.

Na nossa seleção, exemplos de tickets de entrada mais baixos estão no guia do Centro, em Lapa, Glória e Fátima e nas faixas de entrada de quanto custa morar na Barra da Tijuca.

O que o FGTS não paga

O ITBI e os custos de cartório precisam de dinheiro próprio. Em compra pelo sistema, quem adquire o primeiro imóvel residencial tem desconto de 50% nas custas de escritura e registro, mas o imposto continua integral. A conta completa está em quanto custa comprar um imóvel no Rio além do preço.

Três dicas práticas

Consulte o saldo antes de escolher o imóvel. O extrato do FGTS mostra o valor disponível, e ele define parte do seu teto.

Confira a regra do município. Imóvel em município fora da sua região de trabalho ou moradia não aceita FGTS.

Organize a documentação cedo. O banco pede comprovantes de vínculo e declarações, e atrasos aqui atrasam a assinatura.

As regras do FGTS são definidas pelo Conselho Curador do fundo e pelos agentes financeiros e podem mudar. Confirme as condições vigentes com o banco antes de fechar negócio.

Perguntas frequentes

Quem pode usar o FGTS para comprar imóvel?

Quem tem pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, não tem outro imóvel residencial no município onde trabalha ou mora nem na mesma região metropolitana, e não tem financiamento ativo no Sistema Financeiro da Habitação.

Posso usar o FGTS em imóvel na planta?

Pode, desde que a operação esteja dentro das regras do sistema e passe por um agente financeiro. Na prática, o uso costuma acontecer na fase de financiamento bancário. Confirme com o banco e a incorporadora em que momento ele entra.

Existe valor máximo de imóvel para usar o FGTS?

Sim. O imóvel precisa estar dentro do limite do Sistema Financeiro da Habitação, definido e atualizado pelo Conselho Monetário Nacional. Confirme o valor vigente na data da compra.

O FGTS pode pagar ITBI e cartório?

Não. ITBI e custos de cartório precisam ser pagos com recursos próprios. Na primeira aquisição residencial pelo sistema, há desconto de 50% nas custas de escritura e registro.

Posso usar o FGTS para quitar o financiamento?

Sim. O FGTS pode ser usado para amortizar o saldo devedor, reduzir o prazo ou liquidar o financiamento, respeitando o intervalo mínimo entre usos e as regras do agente financeiro.

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