FGTS na compra de imóvel: quem pode usar e como funciona

O saldo do FGTS é, para muita gente, a maior reserva disponível para comprar o primeiro imóvel. Ele pode entrar na entrada, reduzir parcelas ou quitar o financiamento, mas só dentro de regras específicas. Conhecê-las antes de escolher o imóvel evita descobrir, na hora da análise, que o dinheiro não pode ser usado naquele caso.
Quem pode usar
As condições principais, que valem para o trabalhador e para o imóvel, são estas:
- Tempo de FGTS. Ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando todos os empregos, não necessariamente seguidos.
- Não ter outro imóvel residencial concluído ou em construção no município onde trabalha ou mora, nem nos municípios vizinhos ou da mesma região metropolitana.
- Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro da Habitação em qualquer lugar do país.
- O imóvel precisa ser residencial, urbano e para moradia própria, no município onde a pessoa trabalha ou mora, ou em município vizinho ou da mesma região metropolitana.
- O valor do imóvel precisa estar dentro do limite do Sistema Financeiro da Habitação, que é definido e atualizado pelo Conselho Monetário Nacional.
Onde o FGTS entra
Na entrada. Complementando o recurso próprio na compra de imóvel pronto ou financiado.
Na amortização. Reduzindo o saldo devedor ou o prazo do financiamento. Há intervalo mínimo entre um uso e outro para essa finalidade.
Na quitação. Liquidando o saldo de um financiamento.
No pagamento de parte das prestações, por um período limitado, conforme as regras do agente financeiro.
E o imóvel na planta?
O FGTS pode ser usado em imóvel em construção, desde que a operação esteja dentro das regras do sistema e passe por um agente financeiro. Na prática, o uso costuma acontecer na fase de financiamento com o banco, e não diretamente nas parcelas pagas à incorporadora durante a obra. Pergunte ao banco e à incorporadora, antes de assinar, em que momento e em que modalidade o seu FGTS vai entrar. O funcionamento das fases de pagamento está em financiamento de imóvel na planta.
O limite que decide
A regra do valor máximo é a que mais pesa no Rio, porque boa parte do estoque da Zona Sul fica acima do limite do Sistema Financeiro da Habitação. Isso não impede a compra, só impede o uso do FGTS e o acesso às condições desse sistema. Já grande parte dos studios do Centro, dos compactos da Lapa e da Glória e dos apartamentos de entrada da Barra fica dentro de faixas em que o FGTS costuma ser uma possibilidade. Confirme o limite vigente na data da operação.
Na nossa seleção, exemplos de tickets de entrada mais baixos estão no guia do Centro, em Lapa, Glória e Fátima e nas faixas de entrada de quanto custa morar na Barra da Tijuca.
O que o FGTS não paga
O ITBI e os custos de cartório precisam de dinheiro próprio. Em compra pelo sistema, quem adquire o primeiro imóvel residencial tem desconto de 50% nas custas de escritura e registro, mas o imposto continua integral. A conta completa está em quanto custa comprar um imóvel no Rio além do preço.
Três dicas práticas
Consulte o saldo antes de escolher o imóvel. O extrato do FGTS mostra o valor disponível, e ele define parte do seu teto.
Confira a regra do município. Imóvel em município fora da sua região de trabalho ou moradia não aceita FGTS.
Organize a documentação cedo. O banco pede comprovantes de vínculo e declarações, e atrasos aqui atrasam a assinatura.
As regras do FGTS são definidas pelo Conselho Curador do fundo e pelos agentes financeiros e podem mudar. Confirme as condições vigentes com o banco antes de fechar negócio.
Perguntas frequentes
Quem pode usar o FGTS para comprar imóvel?
Quem tem pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, não tem outro imóvel residencial no município onde trabalha ou mora nem na mesma região metropolitana, e não tem financiamento ativo no Sistema Financeiro da Habitação.
Posso usar o FGTS em imóvel na planta?
Pode, desde que a operação esteja dentro das regras do sistema e passe por um agente financeiro. Na prática, o uso costuma acontecer na fase de financiamento bancário. Confirme com o banco e a incorporadora em que momento ele entra.
Existe valor máximo de imóvel para usar o FGTS?
Sim. O imóvel precisa estar dentro do limite do Sistema Financeiro da Habitação, definido e atualizado pelo Conselho Monetário Nacional. Confirme o valor vigente na data da compra.
O FGTS pode pagar ITBI e cartório?
Não. ITBI e custos de cartório precisam ser pagos com recursos próprios. Na primeira aquisição residencial pelo sistema, há desconto de 50% nas custas de escritura e registro.
Posso usar o FGTS para quitar o financiamento?
Sim. O FGTS pode ser usado para amortizar o saldo devedor, reduzir o prazo ou liquidar o financiamento, respeitando o intervalo mínimo entre usos e as regras do agente financeiro.